Decreto nº 109.793/2026

DECRETO Nº 109.793, DE 9 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 39130821e no Despacho PGE COOPA 39279171, aprovado pelo Despacho PGE GPG 39416558, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:02102.0000000343/2026,

Considerando o disposto no Edital nº 26/2024//POLC-AL, de 22 de janeiro de 2024, bem como nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, JOÃO LUIZ MELO SATHLER, inscrito no CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo de Perito Médico-Legista, na Polícia Científica do Estado de Alagoas - PO/ AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 10.07.2026.