Decreto nº 109.890/2026
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.890, DE 16 DE JULHO DE 2026.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000004801/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado da Mulher e Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 17.07.2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 109890, de 16 de julho de 2026) Suplementaçào em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 120.000,00
15526 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 120 000,00
08.245.1027.2150005260824510275221 APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE EXECUTAM SERVIÇOS TIPIFICADOS DO SUAS TODO ESTADO 3350/500 36.000,00
08.245.1027.2150005260824510275221 APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE EXECUTAM SERVIÇOS TIPIFICADOS DO SUAS TODO ESTADO 4450/500 84.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER 120.000,00
24037 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER 120.000,00
14.422.1046.1240000371442210463653 FORTALECIMENTO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS E DAREDE DE ASSISTÊNCIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TODO ESTADO 3350/500 60.000,00
14.422.1046.1240000371442210463653 FORTALECIMENTO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS E DAREDE DE ASSISTÊNCIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TODO ESTADO 4450/500 60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 120.000,00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 120.000,00 84.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350/500
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4450/500 36.000,00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.890, DE 16 DE JULHO DE 2026.
ANEXO II ANEXOU (Anexo ao Decreto Nº 109890, de 16 de julho de 2026) Anulação em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despes a`Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 360.000,00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 360.000,00
2 S.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3 340/500 108.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 444 0/5 00 12 000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 120.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLARES TODO ETADO 4440/500 120 000,00