Decreto nº 109.914/2026

DECRETO Nº 109.914, DE 21 DE JULHO DE 2026.

ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.949.877,57 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026, que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:05501.0000004549/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar no valor de R$ 4.949.877,57 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 22.07.2026.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 109.914, de 21 de julho de 2026) Anulação em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4.949.877,57

26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4.949.877,57

17.544.1029.1260000311754410293801 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TODO ESTADO 4491/754 4.949.877,57