Decreto nº 110.379/2026

DECRETO Nº 110.379, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE, AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026, que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796, de 12 de janeiro de 20260, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:44080.0000000377/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43

§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.08.2026.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N* 110.3 79, de 10 de agosto de 2026) Suplcmentaçâo cm RS 1.00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL Da Despesa Fonte de Recursos Valor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS 250.000,00

14528 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS 250.000.00

20 122 0004 1140015282012200(142001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390 500 250.000,00