Decreto nº 110.427/2026

DECRETO Nº 110.427, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Despacho PGE PASUBGER 38486497, aprovado pelo Despacho PGE SUBCOOPA 38490832, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01800.0000008758/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de fevereiro de 2025, o cargo de Professor, na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ocupado, até aquela data, pelo servidor JOHN EWERTON FRAZAO DA SILVA, inscrita no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 2001-6, em virtude de haver tomado posse em cargo inacumulável com o anteriormente exercido, nos termos do art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.08.2026.