Decreto nº 110.441/2026

DECRETO Nº 110.441, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 40552805 e no Despacho PGE SUBCOOPA 40558811, aprovado pelo Despacho PGE GPG 40573755, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:20105.0000008268/2026,

Considerando a Ata da Reunião do Conselho Superior de Polícia Civil - CONSUPOC, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL, em 5 de maio de 2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR, matrícula nº 918-7, Delegado de Polícia, da 3ª Classe, Símbolo DPC-3, para 2ª Classe, Símbolo DPC-2, nos termos do art. 59 da Lei Estadual nº 3.437, de 25 de junho de 1975 - ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, c/c os arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto Estadual nº 3.613, de 27 de julho de 1978, bem como o art. 2º. da Lei Estadual 8.641, de 28 de março de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.08.2026.