Decreto nº 110.492/2026

DECRETO Nº 110.492, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBPREV 40494323 e no Despacho PGE COOPA 40551856, aprovado pelo Despacho PGE GPG 40673512, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000003245/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Coronel QOEM PM LUIZ MACIEL PANTALEÃO SILVA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 8998-2, nos termos do art. 51, II-B, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com Redação dada pela Lei Estadual nº 9.381, de 21 de outubro de 2024, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º. da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.08.2026.