Decreto nº 110.556/2026
DESIGNA OS MEMBROS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
DECRETO Nº 110.556, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
DESIGNA OS MEMBROS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1204-0000000566/2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para integrar o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE os membros relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, para cumprir mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.08.2026.
ANEXO ÚNICO
PODER PÚBLICO ESTADUAL
1ª CÂMARA NOME CARGO FUNÇÀO
Luís Manoel Borges do Vale Procurador de Estado Julgador Titular
Isaac Messias dos Santos Montenegro Procurador de Estado Julgador Titular
Einmanuelle de Araújo Pacheco Marroquim Procuradora de Estado Julgador Suplente
2ª CÂMARA NOME CARGO FUNÇÀO
Livia de Oliveira Lage Procuradora de Estado Julgador Titulai -
Alysson Paulo Melo de Souza Procurador de Estado Julgador Titular
Lúcio Flávio de Oliveira Gomes Procurador de Estado Julgador Suplente