Decreto nº 110.616/2026

DECRETO Nº 110.616, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Despacho PGE PASUBGER 39918601 e no Despacho PGE COOPA 39983373, aprovado pelo Despacho PGE GPG 40084903, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:04104.0000001288/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica deseficacizado o Decreto Estadual nº 107.767, de 31 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL Suplementar em 1º de abril de 2026, que nomeou, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público THIAGO RIOS SENA, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor Assistente II, Nível A, com carga horária de 40 (quarenta)horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

Art. 2º Fica nomeado, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público realizado com base no Edital nº 25/2025 - UNEAL, DAYVISON SPINDOLA SOARES BEZERRA, inscrito no CPF (nº ocultado) , para o cargo de Professor Assistente II, nível A, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da desistência de Thiago Rios Sena.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.08.2026.