Decreto nº 110.742/2026

DECRETO Nº 110.742, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000053432/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2026, o Subtenente QP PM LORINALDO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 78620, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, II, 19, 29 e 32 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOE PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.08.2026.