Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 9.528/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE ?" PRONOR.
DECRETO Nº 9528/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE ?" PRONOR.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.