Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 9.596/2025
INSTITUI O SELO ?"EMPRESA AMIGA DO SURDO?", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9596/2025
INSTITUI O SELO ?"EMPRESA AMIGA DO SURDO?", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.