Lei Ordinária nº 9.493/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CENTRO DE APOIO AS FAMILIAS E AMIGOS DO JACINTINHO.
LEI Nº 9.493, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CENTRO DE APOIO AS FAMILIAS E AMIGOS DO JACINTINHO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
§ 6º do art. 89 da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o CENTRO DE APOIO AS FAMILIAS E AMIGOS DO BAIRRO DO JACINTINHO, com atuação na área de cultura e arte, saúde, desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza, inscrito no CNPJ nº 13.205.449/0001-38, com sede na Trav. Campo Alegre, 101, CEP: 57040-060, bairro Jacintinho, localizado no município de Maceió/AL, fundado em 15 de janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2051 de 25.02.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.