Lei Ordinária nº 9.528/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - PRONOR.
LEI Nº 9.528, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - PRONOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - PRONOR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.138.176/0001-53, com sede e foro na Rua Zacarias de Azevedo, nº 399, Sala 108, bairro Centro, CEP 57.020-470, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió,16 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.04.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.