Lei Ordinária nº 9.529/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 9.529, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL O INSTITUTO ALVORADA AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ALVORADA AL, pessoa jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter de defesa e promoção aos direitos sociais, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 09.038.981/0001-30, com sede na Rua Cristina Braga, sem número, bairro Cidade Universitária, CEP 57.073-385, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió,16 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.04.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.