Lei Ordinária nº 9.558/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 9558/2025

ESTABELECE NORMAS PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS TRAQUEOSTOMIZADAS E COM PATOLOGIAS DA VIA AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.