Lei Ordinária nº 9.574/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE MARECHAL - ASSIMAL.
LEI Nº 9.574, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE MARECHAL - ASSIMAL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
§ 6º do art. 89 da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE MARECHAL DEODORO - ASSIMAL, Associação Civil de direito privado, com personalidade jurídica distinta de seus associados, sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.950.758/0001-44, com sede na Rua Tavares Bastos, nº 80, bairro Centro, CEP:57.160-000, no município de Marechal Deodoro/AL, fundada em 27 de abril de 1994.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de junho de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2164 de 17.06.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.