Lei Ordinária nº 9.576/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 9576/2025

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E AGROBIODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.