Lei Ordinária nº 9.580/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 9580/2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO AVELINO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.