Lei Ordinária nº 9.643/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNI?.
LEI Nº 9.643, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNI?.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNIO, associação civil de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, de assistência social, Organização da Sociedade Civil - OSC, com natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos, fundada em 2 de abril de 1954, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 47.897.666/0001-58, com sede e foro na Rua Tancredo Neves, sem número, bairro Centro, ??? 57.800-000, município de União dos Palmares, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 28.07.2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.