Lei Ordinária nº 9.644/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO TRADE TURÍSTICO DO LITORAL NORTE DE ALAGOAS.
LEI Nº 9.644, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO TRADE TURÍSTICO DO LITORAL NORTE DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE TRADE TURÍSTICO DO LITORAL NORTE DE ALAGOAS, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.385.489/0001-55, com sede na Rua Francisco de Barros Regis, sem número, Sala 17, Galeria Coqueiro Verde, bairro Centro, CEP 57.950-000, município de Japaratinga, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 28.07.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.