Lei Ordinária nº 9.663/2025

LEI Nº 9.663, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MACEIOENSE AMIGOS DA FAVELA-AMAFA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o

§ 6º do art. 89 da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MACEIOENSA AMIGOS DA FAVELA - AMAFA, inscrita no CNPJ nº 48.323.800/0001­70, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade o desenvolvimento de projetos culturais, esportivos e de lazer, com sede e foro na rua Prefeito Edval Lemos, nº 71, CEP: 57.057-410, bairro do Pinheiro, no Município de Maceió/AL.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 5 de setembro de 2025.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2236 de 03.09.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.