Lei Ordinária nº 9.750/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI DE MACEIÓ, ALAGOAS.
LEI Nº 9.750, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI DE MACEIÓ, ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI de Maceió, Alagoas, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.077.581/0001-46, com sede na Travessa Campo Alegre, nº 102, CEP 57.040-060, bairro Jacintinho, no município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 19.12.2025.