Lei Ordinária nº 9.755/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS, "MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU".
LEI Nº 9.755, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS, "MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS, "MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU", inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.347.223/0001-55, com sede e foro na Av. Doutor Antônio Gomes de Barros, nº 625, Sala 905, Edf. Empresarial The Square, bairro Jatiúca, CEP 57.036-001, no município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 19.12.2025.