Decreto nº 42.901/2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado da Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 42.901, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado da Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 32.075 de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora DEUSA RAIMUNDA FONSECA FIGUEIREDO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.00001188.2020, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 32.075 de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora DEUSA RAIMUNDA FONSECA FIGUEIREDO, Agente Administrativo, Matrícula nº 003.390-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde:
ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 32.075 de 23 de janeiro de 2012. (D.O.E.23.01.2012) DEUZA RAIMUNDA FONSECA FIGUEIREDO DEUSA RAIMUNDA FONSECA FIGUEIREDO
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32075/2012 de //