Decreto nº 42.947/2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 42.947, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 40.850 , de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, apresentou incorreção quanto à Classe do cargo da servidora MARIA DO PEPÉRTUO SOCORRO NORONHA DE SOUZA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 011.0004741.2017, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 40.850 , de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte relativa à Classe do cargo da servidora MARIA DO PEPÉRTUO SOCORRO NORONHA DE SOUZA, Professor, PF20-LPL-IV, Matrícula nº 127.569-0C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
NOME ANTERIOR
Decreto nº 40.850 , de 25 de junho de 2019. Matrícula SITUAÇÃO ANTERIOR CARGO ATUAL
Classe Código Ref. Classe Código Ref.
127.569-0C 4.ª ED-LPL-IV B 4.ª PF20-LPL-IV E
CORREÇÃO
Matrícula SITUAÇÃO ANTERIOR CARGO ATUAL
Classe Código Ref. Classe Código Ref.
127.569-0C 4.ª ED-LPL-IV A 4.ª PF20-LPL-IV E
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40850/2019 de //