Decreto nº 42.955/2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 42.955, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que os Decretos n.ºs 18.135 , de 26 de setembro de 1997 e 34.298 , de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções quanto ao nome da servidora MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO PAIVA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.00009195.2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos n.ºs 18.135 , de 26 de setembro de 1997 e 34.298 , de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes relativas ao nome da servidora MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO PAIVA, Assistente Técnico, PNM.ANM-I, Matrícula nº 019.713-0A, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
DECRETO Nº 18.135 , de 26/09/1997
ONDE SE LÊ LEIA-SE
MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO DE PAIVA MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO PAIVA
DECRETO Nº 34.298 , de 17/12/2013
ONDE SE LÊ LEIA-SE
MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO DE PAIVA MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO PAIVA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18135/1997 de //
Decreto nº 34298/2013 de //