Decreto nº 42.965/2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 42.965, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que os Decretos n.ºs 21.712 de 23 de fevereiro de 2001 e 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções quanto ao nome da servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.00000729.2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos n.ºs 21.712 de 23 de fevereiro de 2001 e 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes relativas ao nome da servidora MARIA DE LURDES TEIXEIRA, Auxiliar de Saúde, 3.ª Classe, Matrícula nº 120.018-6B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde:
DECRETO Nº 21.712 , de 23/02/2001
ONDE SE LÊ LEIA-SE
MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DE LURDES TEIXEIRA
DECRETO Nº 33.361 , de 03/04/2013
ONDE SE LÊ LEIA-SE
MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DE LURDES TEIXEIRA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21712/2001 de //
Decreto nº 33361/2013 de //