Decreto nº 42.969/2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
DECRETO Nº 42.969, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 15.195 -A, de 28 de janeiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de março do mesmo ano, apresentou incorreção quanto ao nome do servidor MARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022102.00001861.2020, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 15.195 -A, de 28 de janeiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de março do mesmo ano, na parte relativa ao nome do servidor MARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO, Investigador de Polícia, Matrícula nº 126.543-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:
DECRETO Nº 15.195 -A de 28/01/1993
ONDE SE LÊ LEIA-SE
MARCELINO AUGUSTO MENEZES CARVALHO MARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.