Decreto nº 43.028/2020

DECRETO Nº 43.028, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que os Decretos nº 8.718 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de julho de 1985, Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, apresentaram incorreções quanto ao nome da servidora FRANCISCA FRANCINEZ SOUZA DA COSTA, da Secretaria de Estado de Saúde, e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.00001187.2020, DECRETA:

Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos nº 8.718 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de julho de 1985, Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, nas partes referentes ao nome da servidora FRANCISCA FRANCINEZ SOUZA DA COSTA, Auxiliar Operacional de Saúde, Matrícula nº 007.035-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

ATOS SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

DECRETO Nº 8718 , DE 28.06.1985 (D.O.E DE 02.07.1985) FRANCISCA FRANCINES SOUZA DA COSTA FRANCISCA FRANCINEZ SOUZA DA COSTA

DECRETO Nº 21.712 , DE 23.02.2001 (D.O.E DE 23.02.2001) FRANCISCA FRANCINES SOUZA DA COSTA FRANCISCA FRANCINEZ SOUZA DA COSTA

DECRETO Nº 33.361 , DE 03.04.2013 (D.O.E DE 03.04.2013) FRANCISCA FRANCINES SOUZA DA COSTA FRANCISCA FRANCINEZ SOUZA DA COSTA

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de novembro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO

Secretário de Estado de Saúde

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL

Secretária de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33361/2013 de //

Decreto nº 21712/2001 de //

Decreto nº 8718/1985 de //