Decreto nº 43.031/2020

DECRETO Nº 43.031, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122 , de 15 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a criação da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades - UIAC, pela Lei nº 5.243 , de 10 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO que o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades - UIAC, constantes do Anexo Único da Lei nº 5.243 /2020, serão remanejados por ato do Chefe de Poder Executivo, nos termos dos artigos 5.º e 6.º, II, do mesmo diploma legal, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados da Casa Civil para a Unidade Integrada de Articulação às Comunidades - UIAC, com os respectivos ocupantes, os cargos de provimento em comissão a seguir especificados, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, da Lei nº 5.243 , de 10 de setembro de 2020:

I - 01 (um) Assessor I, AD-1, ocupado pelo servidor KELLY DA SILVA COUTO, que passa a ter sua nomenclatura definida como Chefe de Gabinete, AD-1;

II - 03 (três) Assessor I, AD-1, ocupado pelo servidor:

a) THAISA ALVES DANTAS BALDUINO;

b) WALLACE SABOIA DOS SANTOS;

c) MARCELO AMORIM DOS SANTOS;

III - 01 (um) Gerente, AD-2, ocupado pelo servidor EDER DA SILVA MELO, que passa a ter sua nomenclatura definida como Assessor II, AD-2;

IV - 03 (três) Assessor II, AD-2, ocupado pelo servidor:

a) MATHEUS VINICIUS SURIADAKIS REZENDE;

b) ANDREIA PERES DE JESUS LIMA;

c) ANDREA DE FÁTIMA NOGUEIRA;

V - 02 (dois) Assessor III, AD-3, ocupado pelo servidor:

a) MARCELO RIBEIRO SOARES JUNIOR;

b) MICHAEL DE OLIVEIRA LIMA;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de novembro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL

Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 5243/2020 de 10/09/2020