Decreto nº 44.125/2021

DECRETO Nº 44.125, DE 02 DE JULHO DE 2021

HOMOLOGA as Resoluções nº 007 /2021, 008 /2021, 009 /2021, 010 /2021, 011 /2021, 012 /2021, 013 /2021, 014 /2021, 015 /2021, 016 /2021, de 27 de abril de 2021, do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei nº 2.371 , de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.009139/2021-79, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 007 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 001/2020, de 18.02.2020, que dispõe sobre Retirada dos Conselheiros Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/AM e da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas - SEMS/AM, e dá outras providências.", na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 008 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 002/2020, de 18.02.2020, que dispõe sobre Posse dos Conselheiros Eleitos na 1ª e 2ª Eleições Suplementares para cargo de Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Biênio de 2019-2021, e dá outras providências.", na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 009 /2021, de 27 de abril de 2021, que "DISPÕE sobre Convalidação da Resolução CES/AM Nº 003/2020, de 18.02.2020, que dispõe sobre Composição da Mesa Diretora Interina do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 010 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 004/2020, de 18.02.2020, que dispõe sobre Composição da Comissão Extraordinária para Alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo IV deste Decreto.

Art. 5º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 011 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 005/2020, de 18.02.2020, que dispõe

sobre Composição da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo V deste Decreto.

Art. 6º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 012 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 006/2020, de 18.02.2020, que dispõe

sobre Regulamento do Segundo Processo Eleitoral Suplementar para eleição de candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Biênio de 2019-2021, e dá outras providências.", na forma do Anexo VI deste Decreto.

Art. 7º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 013 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 007 /2020, de 18.02.2020, que dispõe sobre Comissão Especial para Segunda Eleição Suplementar de Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Biênio de 2019-2021, e dá outras providências.", na forma do Anexo VII deste Decreto.

Art. 8º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 014 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 008 /2020, de 18.02.2020, que dispõe

sobre Junta Eleitoral Suplementar para Segunda Eleição Suplementar de candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o mandato do Biênio de 2019-2021, e dá outras providências.", na forma do Anexo VIII deste Decreto.

Art. 9º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 015 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 009 /2020, de 18.02.2020, que dispõe sobre Justificativas dos Instrumentos de Gestão dos anos 2016 e 2017, e dá outras providências.", na forma do Anexo IX deste Decreto.

Art. 10. Fica homologada a Resolução CES/AM nº 016 /2021, de 27 de abril de 2021, de "Convalidação da Resolução CES/AM Nº 010 /2020, de 18.02.2020, que dispõe

sobre Diretrizes que orientarão a elaboração do Planos Estadual de Saúde do Amazonas - PES 2020-2023, e dá outras providências.", na forma do Anexo X deste Decreto.

Art. 11. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

Art. 9

Art. 10

Art. 11

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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