Decreto nº 44.323/2021
ALTERA, na forma que especifica o Decreto nº 44.259, de 26 de julho de 2021, que "INSTITUI o Comitê Especial de Análise e Implementação o Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas."
DECRETO Nº 44.323, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ALTERA, na forma que especifica o Decreto nº 44.259 , de 26 de julho de 2021, que "INSTITUI o Comitê Especial de Análise e Implementação o Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 44.259 , de 26 de julho de 2021, que "INSTITUI o Comitê Especial de Análise e Implementação o Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas.";
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 1030/2021-GSEFAZ, e o que mais consta do Processo nº 01.01.014101.106446/2021-09 DECRETA:
Art. 1º Os incisos III a VII do artigo 2.º do Decreto nº 44.259 , de 26 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
III - Defensoria Pública do Estado:
a) Vladya Catherine Pascarelli Oliveira;
b) Thiago Nobre Rosas;
IV - Assembleia Legislativa:
a) Wander Araújo Motta;
b) Robert Wagner Fonseca de Oliveira;
V - Ministério Público Estadual:
a) Geber Mafra Rocha;
b) Francisco Ednaldo Lira de Carvalho;
VI - Poder Judiciário:
a) Chrystiano Lima e Silva;
b) Eduardo Martins de Souza;
VII - Tribunal de Contas do Estado:
a) Jorge Guedes Lobo;
b) Elias Cruz da Silva.
Art. 2º O artigo 3.º do Decreto nº 44.259 , de 26 de julho de 2021, passa a vigorar com inclusão do parágrafo único, com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
Parágrafo único. Todos os membros do Comitê perceberão a gratificação do artigo 90, inciso X, da Lei nº 1.762 , de 14 de novembro de 1986, nos valores contidos no parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 4.163 , de 09 de março de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de julho de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44259/2021 de 26/07/2021