Decreto nº 44.332/2021
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifíca.
DECRETO Nº 44.332, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifíca.
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15, inciso II, da Lei Delegada nº 122 , de 15 de outubro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão para a Casa Civil, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, do Anexo Único, Parte 12, da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 01, da mesma Lei.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Delegada nº 123/2019 de //