Decreto nº 44.426/2021

DECRETO Nº 44.426, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122 , de 15 de outubro de 2019, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011108.000125/2021-43, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado da Secretaria de Estado da Assistência Social para a Casa Militar, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor ADIEL CARDOSO BARBOSA, passando a integrar o Anexo II, Parte 1, do Decreto nº 43.032 , de 17 de novembro de 2020;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus feitos a partir de 1.º de setembro de 2021.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA

Secretária de Estado da Assistência Social

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 43032/2020 de 17/11/2020