Decreto nº 44.537/2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.
DECRETO Nº 44.537, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o nome e código do cargo da servidora RAMONA REZK GUIMARÃES, não foi incluído no Decreto nº 15.248 , de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11 do mesmo mês e ano;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.006504/2021-07, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto nº 15.248 , de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11 do mesmo mês e ano, o nome e código do cargo da servidora RAMONA REZK GUIMARÃES, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula nº 029.438-1B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ATO Nome Matrícula Cargo Situação Anterior Situação Atual
Decreto nº 15.248 , de 11.02.1993 RAMONA REZK GUIMARÃES 029.438-1B Professor MPII.EC.C1 MPII.EC.C2
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15248/1993 de //