Decreto nº 44.540/2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.
DECRETO Nº 44.540, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 30.181 , de 05 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao enquadramento da servidora MARIA COSMA DE SOUZA DOS SANTOS, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.006508/2021-95, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 30.181 , de 05 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao enquadramento da servidora MARIA COSMA DE SOUZA DOS SANTOS, Professor, PF20-LPL-IV, Matrícula nº 027.290-6B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 16.952 , de 22.01.1996 ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR IV PASSANDO DE MPI EC D2 PARA NMM 06 099 ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR IV PASSANDO DE MPII EC D2 PARA NMM 06 099
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.