Decreto nº 44.613/2021
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de provimento em comissão que especifica.
DECRETO Nº 44.613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de provimento em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122 , de 15 de outubro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria de Estado de Saúde, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, ocupado pela servidora GABRIELLE CARDOSO MOREIRA, passando a integrar o Anexo Único, Parte 13, da mesma Lei.
Parágrafo único. O cargo especificado no caput deste artigo passa a ter sua nomenclatura definida como Assessor II, AD-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de outubro de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Delegada nº 123/2019 de //