Decreto nº 44.659/2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 44.659, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o nome da servidora ADRIANA BRITO BARATA CABRAL, foi preterido da relação constante do Anexo IX - Estágio Probatório - Capital - Professor, do Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.009265/2021-40, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Anexo IX - Estágio Probatório - Capital - Professor, do Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora ADRIANA BRITO BARATA CABRAL, Professor, PF40-MSC-II, Matrícula nº 217.128-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR ATUAL
Cargo Classe Código Ref. Classe Código Ref.
DECRETO Nº 34.300 , DE 17.12.2013 (D.O.E. 17.12.2013) PROFESSOR 4.ª ED-LPL-IV A 4.ª PF40-LPL-IV A
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34300/2013 de //