Decreto nº 44.661/2021

DECRETO Nº 44.661, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

REVOGA o Decreto nº 44.267 de 27 de julho de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto 44.267 , de 27 de Julho de 2021, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 6.649.500,46 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 44267/2021 de //