Decreto nº 44.754/2021
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
DECRETO Nº 44.754, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0387/2021-SEAG/CTA/SEAD da Secretaria de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.464 , de 13 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15, do mesmo mês e ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor RÔMULO FERNANDES DE FIGUEIREDO;
CONSIDERANDO, ainda, necessidade de se proceder à correção, com vista a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.008177.2021-28, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 8.464 , de 13 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 do mesmo mês e ano, na parte referente ao nome do servidor RÔMULO FERNANDES DE FIGUEIREDO, Motorista, Matrícula nº 009.858-2B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:
ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 8.464 , de 13 de fevereiro de 1985(D.O.E.15.02.1985) PAULO FERNANDES DE FIGUEIREDO RÔMULO FERNANDES DE FIGUEIREDO
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.