Decreto nº 44.810/2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 44.810, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que os Decretos nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006 e nº 30.033 , de 08 de junho de 2010, publicados nos Diários Oficiais do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções quanto ao nome da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.008340/2021-52, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006 e nº 30.033 , de 08 de junho de 2010, publicados nos Diários Oficiais do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora JUSCINEY PINHEIRO DE AMORIM, Professor, 3.ª Classe, PF20-ESP-III, Matrícula nº 127.881-9E, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO/ESPÉCIE ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005 JUSCINEI PINHEIRO DE AMORIM JUSCINEY PINHEIRO DE AMORIM
Decreto nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006 JUSCINEI PINHEIRO DE AMORIM JUSCINEY PINHEIRO DE AMORIM
Decreto nº 30.033 , de 08 de junho de 2010 JUSCINEI PINHEIRO DE AMORIM JUSCINEY PINHEIRO DE AMORIM
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.