Decreto nº 44.874/2021

DECRETO N 44874, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que o nome, cargo e o código do servidor VIVALDO DA SILVA MOTA, não foi incluído no Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.008178/2021-72, DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, na forma abaixo, no Decreton.o 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome, cargo e o código do servidor VIVALDO DA SILVA MOTA, Professor, PF20.LPL-IV, Matrícula nº 028.778-4C, do Quadro de do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:

SITUAÇÃO FUNCIONAL

ATO NOME CARGO

Decreto nº 16.952 , de 22.01.1996 VIVALDO DA SILVA MOTA ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR PASSANDO DO CÓDIGO INTEGRADO PARA SMI-11-163

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES

Secretária de Estado de Educação e Desporto

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 16952/1996 de //