Decreto nº 44.876/2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.
DECRETO Nº 44.876, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao código do cargo da servidora DENISE VASCONCELOS DA SILVA, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.008343/2021-96, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao código do cargo da servidora DENISE VASCONCELOS DA SILVA, Professor, PF20.LPL-IV, Matrícula nº 123.746-2D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ONDE SE LÊ LEIA-SE
ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR IV PASSANDO DO CÓDIGO MPI-EC-D1 PARA NMM-06-093 ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR IV PASSANDO DO CÓDIGO MPII-EC-D1 PARA NMM-06-093
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16952/1996 de //