Decreto nº 44.912/2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 44.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO que o nome da servidora ANA PAULA DE CARVALHO PERES foi indevidamente incluído no Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à exclusão do seu nome, tendo em vista que a servidora foi considerada inválida, por intermédio do Laudo Médico Pericial nº 111539/2018 da Junta Médica de Inspeção e Saúde, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.008335/2021-40, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído, na forma abaixo, do Decreto de nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora ANA PAULA DE CARVALHO PERES, no cargo de Pedagogo, PD40.LPL-IV, Matrícula nº 182.854-1C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF CLASSE CÓDIGO REF
182.854-1C Pedagogo 4.ª PD40.LPL-IV A 4.ª PD40.LPL-IV B
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no
Parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40693/2019 de //