Decreto nº 44.933/2021
REVOGA o Decreto nº 44.102 de 29 de junho de 2021.
DECRETO Nº 44.933, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
REVOGA o Decreto nº 44.102 de 29 de junho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 44.102 , de 29 de Junho de 2021, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44102/2021 de //