Decreto nº 45.026/2021
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 42.632, de 18
DECRETO Nº 45.026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 42.632 , de 18 de agosto de 2020, que "REORGANIZA o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante da Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 3.544/2020-GDG/ PCPAM, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.002363/2021- 53, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a nomenclatura das Funções de "Integrantes do Fera, FG-3" em "Subgerente de Departamento, FG-3", constantes do Anexo Único do Decreto nº 42.632 , de 18 de agosto de 2020.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42632/2020 de 18/08/2020
Lei Delegada nº 123/2019 de //