Decreto nº 45.057/2021

DECRETO Nº 45.057, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

REVOGA o Decreto nº 44.384 de 12 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto 44.384 , de 12 de Agosto de 2021, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 44384/2021 de //