Decreto nº 45.058/2021
REVOGA o Decreto nº 44.819 de 09 de novembro de 2021.
DECRETO Nº 45.058, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
REVOGA o Decreto nº 44.819 de 09 de novembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 44.819 , de 09 de Novembro de 2021, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 11.309.270,29 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44819/2021 de 09/11/2021