Decreto nº 45.060/2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 45.060, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o código do cargo da servidora BENEDITA FRAZÃO DA SILVA NETA, foi publicado com incorreção no Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.010195/2021-70, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao código do cargo da servidora BENEDITA FRAZÃO DA SILVA NETA, Professor PF20.ESP-III, Matrícula nº 160.717-0A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ONDE SE LÊ:
DECRETO N.º DE ORDEM SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR ATUAL
Cargo Clas. Código Ref. Clas. Código Ref.
Nº 40.693 , DE 20.05.2019 (D.O.20.05. 2019) 126 PROFESSOR 4.ª PF40.LPL-IV C 3.ª PF40.ESP-III C
LEIA-SE:
DECRETO N.º DE ORDEM SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR ATUAL
Cargo Clas. Código Ref. Clas. Código Ref.
Nº 40.693 , DE 20.05.2019 (D.O.20.05. 2019) 126 PROFESSOR 4.ª PF20.LPL-IV C 3.ª PF20.ESP-III C
ONDE SE LÊ:
DECRETO N.º DE ORDEM SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR ATUAL
Cargo Clas. Código Ref. Clas. Código Ref.
Nº 40.693 , DE 20.05.2019 (D.O.20.05. 2019) 3.961 PROFESSOR 3.ª PF40.ESP-III C 3.ª PF40.ESP-III E
LEIA-SE:
DECRETO N.º DE ORDEM SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR ATUAL
Cargo Clas. Código Ref. Clas. Código Ref.
Nº 40.693 , DE 20.05.2019 (D.O.20.05. 2019) 3.961 PROFESSOR 3.ª PF20.ESP-III C 3.ª PF20.ESP-III E
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40693/2019 de //